Entenda a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito

Quando perdemos um ente querido temos que lidar com a dor do luto. Além disso, somos obrigados a resolver questões burocráticas que envolvem toda a documentação do falecido. Muitas das vezes, na correria do dia a dia, podemos até confundir os termos. Por esse motivo, a Santa Casa Card explica detalhadamente a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito. Confira a seguir!

Certidão de óbito e atestado de óbito: qual a diferença?

Antes de tudo, vamos deixar claro que ambos os documentos têm a mesma função, que é afirmar o falecimento de uma pessoa. Porém, eles possuem algumas diferenças sendo emitidos em contexto diferentes. Entenda separadamente esses termos e não os confunda mais!

O que é atestado de óbito?

O atestado de óbito é o primeiro documento emitido após a morte. Nesse caso, ele é feito por um médico para indicar a causa mortis, mesmo que o falecimento tenha ocorrido em casa ou em ambiente não-hospitalar. O atestado de óbito é obrigatório, segundo a Lei de Registros Públicos. Nesse documento contém as seguintes informações:

• data do óbito;
• horário do óbito;
• causa da morte.

Qual a finalidade?

O atestado de óbito, conhecido também como declaração de óbito, serve para confirmar a morte do indivíduo em até 24h. Portanto, esse documento é importante para dar entrada na certidão de óbito, que explicaremos a seguir.

O que é certidão de óbito?

A certidão de óbito, por sua vez, é o documento definitivo que declara a morte de alguém para fins judiciais. Ou seja, é emitido pelo Cartório de Registro Civil das pessoas naturais. Além da causa da morte, no registro também contará os bens e herdeiros do falecido, como:

• certidão de nascimento;
• identidade;
• CPF;
• certidão de casamento — se for o caso;
• número de filhos — se houver;
• título de eleitor — se houver;
• carteira de trabalho — se houver;
• número do benefício do INSS — caso o finado seja aposentado ou pensionista;
• certidão de reservista — se for o caso;
• entre outros.

Atenção: vale ressaltar que a família tem o prazo de 15 dias para solicitar a certidão de óbito. Isso porque o sepultamento só pode ocorrer mediante a apresentação desse documento.

Para que serve?

Por fim, a certidão de óbito tem o objetivo de auxiliar as questões burocráticas relacionadas as causas jurídicas. Apenas com esse registro em mãos, será possível encerrar contas bancárias e finalizar vínculos empregatícios.

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