Licença nojo: falta no trabalho por falecimento familiar

Passar pela dor de perder alguém próximo é uma dor forte, mas inevitável. Quando isso acontece, nosso psicológico fica alterado e é difícil nos manter concentrados nas tarefas do dia a dia durante as fases do luto. Pensando nisso, a Santa Casa Card trouxe, no artigo de hoje, mais esclarecimentos sobre a licença nojo. Ela é utilizada quando é necessário faltar no trabalho pelo falecimento de um familiar. Leia o texto e entenda a quantidade de dias liberados pela lei, além de quando pode ser utilizada!

O que é licença nojo?

Em primeiro lugar, o nome “nojo” teve origem de um termo português com significado de mágoa profunda, desgosto ou tristeza.

A licença nojo em si é uma permissão que qualquer colaborador tem de se ausentar de suas atividades na empresa por motivo de morte de um familiar próximo.  Em suma, o funcionário tem o direito de faltar sem ser descontado em caso de falecimento de algum parente.

Dias de licença

O funcionário que tiver regime de CLT tem o direito à licença nojo, conforme prevê o artigo 473.  Mas, é importante lembrar que o direito só é válido na morte de parentes diretos!

No geral, a lei determina dois dias consecutivos de falta garantida sem desconto no salário. E os dias da licença nojo são sempre consecutivos. Porém, dependendo do grau de parentesco, isso pode mudar. Veja os dias de licença e o grau de parentesco permitido: 

• parentes em 1º grau na linha reta: até 20 dias (exemplo de falecimento de filhos (adotivos e biológicos), noras, genros e enteados);
• cônjuge ou união estável, ou familiar em 1º grau na linha reta: até 5 dias;
• parentes de linha reta: até 2 dias (exemplo de netos, bisnetos, avós e bisavós) ou em segundo grau em linha colateral (como irmãos e irmãs).

A licença nojo tem início no dia do óbito do familiar. Caso o velório seja realizado em outro dia, será que é possível alterar a contagem da licença? A resposta depende do que for acordado pela regulamentação coletiva de trabalho.

Se o falecimento acontecer no final do dia de trabalho, por exemplo, a contagem de dias passa a ser realizada no dia posterior. E não se pode adicionar dias de faltas em caso de feriados. O mesmo vale se já havia folga prevista. Isso porque o colaborador não está empenhando nenhuma atividade do emprego naquele dia.

Documentação necessária para a empresa liberar a licença nojo

Como a morte pode ser algo inesperado, e que não tem um prazo para acontecer, não existe nenhuma lei que obrigue o trabalhador a entregar algum documento comprobatório de imediato. É preciso então, apenas comunicar ao RH ou seu chefe o mais rápido possível. Depois disso, quando passarem os dias de licença, é necessário entregar uma cópia da certidão de óbito do familiar. Em caso de falecimento do cônjuge, tem que apresentar algum documento que comprove a união estável.

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